Certidão Negativa da Justiça Federal: Veja como Emitir

Como tirar Certidão Negativa da Justiça Federal?

Você empresa ou pessoa física, em algum momento terá que emitir uma certidão negativa na justiça federal.

Não, não se preocupe.

Esta necessidade não se dá por você estar com algum problema na justiça.

Mas na maioria dos casos é uma pendência burocrática requerida por órgãos públicos.

Vamos aprender como emitir este importante documento?

O que é a Certidão Negativa da Justiça Federal?

No caso da Certidão Negativa Federal a regularidade diz respeito normalmente a algum processo em face da União ou outro órgão federal.

As certidões disponíveis são tanto cíveis, quanto criminais.

A Certidão Negativa da Justiça Federal ou Certidão de Distribuição como também é chamada atestam que a sua empresa está regular com a Justiça Federal.

O que é a Certidão Negativa de Débitos ou CND?

Certidão negativa é um documento que atesta a regularidade de uma pessoa física ou jurídica perante os órgãos públicos brasileiros.

Esta regularidade pode dizer respeito a questões jurídicas, tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

Quando um órgão requere a sua emissão, ele o faz por medida de segurança, afinal, por exemplo, se uma empresa vai contratar com o Governo Federal, esta não pode estar respondendo um processo na justiça.

Como emitir a Certidão Negativa Federal?

Para emitir a Certidão é muito simples.

Basta acessar o site do Conselho da Justiça Federal neste link.

Você observará uma lista de todos os estados da Federação.

Site para emissão da Certidão Negativa da Justiça Federal

Veja em qual região seu estado faz parte:

  • 1ª Região 
    Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
  • 2ª Região 
    Rio de Janeiro e Espírito Santo
  • 3ª Região 
    São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • 4ª Região 
    Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
  • 5ª Região 
    Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Clique na seta do seu estado.

Com isso, você será direcionado para a página do Tribunal Regional Federal do seu estado.

Lá basta informar os dados do CPF ou CNPJ, escolher o Órgão (Normalmente o Tribunal do seu estado ou município), e requerer uma dentre os Tipos de Certidão.

Pode ser Cível e Criminal, Cível, Criminal e Eleitoral.

Não se esqueça de assinalar o CAPTCHA, e clicar em emitir.

Qual a diferença da Certidão Negativa Federal para a Estadual?

Ambas tem o mesmo propósito, ou seja, comprovar que o cidadão ou a empresa estão quites com a justiça.

Contudo, um perante a justiça federal, o outro perante órgãos públicos e até processos abertos por pessoas físicas na Justiça Estadual.

Para saber mais sobre Certidão Negativa Estadual, clique no link.

Importância da emissão da Certidão Negativa ou Certidão de Distribuição?

Ainda que muitos pensem que a emissão da certidão pode trazer algum prejuízo, este documento é muito importante para que a pessoa, seja ela física ou jurídica, esteja de acordo com a lei.

Afinal, nada melhor do que chegar a noite e colocar a cabeça no travesseiro sem nenhuma preocupação.

Diante disso, a Certidão Negativa apenas atesta a sua boa fé, e aquele que a emite deve ter orgulho de fazê-lo, por mostrar para a sociedade que age de forma correta.

Ademais, pode ocorrer de a pessoa estar respondendo um processo e desconhecer este fato por uma infinidade de motivos.

Não raras vezes muitos somente tomam conhecimento deste fato por meio da Certidão Negativa da Justiça Federal.

É o que ocorre quando ao contrário de negativa, sua certidão vier com o status de positiva.

Com isso, você deverá se dirigir ao órgão em questão, para solicitar maiores informações desta pendência.

O quanto antes você regularizar, melhor.

Afinal, se você é pessoa física e, por exemplo, foi aprovado em um concurso público, é muito importante que não reste nenhuma pendência.

Da mesma forma, sendo pessoa jurídica, se quiser participar de licitação, a certidão tem que estar negativa.

Validar a Certidão Negativa Federal

Pode ocorrer a necessidade de fazer uma validação da Certidão Negativa da Justiça Federal.

O objetivo dessa validação é comprovar a autenticidade do documento.

Para este procedimento, basta entrar no mesmo da site da sua emissão e clicar no link ” autenticidade da Certidão”:

Validar Certidão Negativa da Justiça Federal

Após isso você será direcionado para a tela de autenticação dos dados. É só inserir os dados da Certidão:

Autenticar a Certidão Negativa Federal

 

 

Outras Informações Sobre o Nada Consta da Justiça Federal

Tem como emitir um único documento conjunto da Justiça Federal de todo Brasil?

Infelizmente no momento não temos conhecimento dessa possibilidade, pois cada Tribunal Federal Regional emite a sua Certidão.

Desta forma, se você precisa de uma Certidão de Nada consta da Justiça Federal para todo Brasil, vai precisar emitir uma para cada região.

Quanto custa emitir o documento?

Não existe nenhum custo para emissão. O interessado poderá acessar o site quantas vezes precisar e imprimir o documento.

Importante destacar também que a própria pessoa ou empresa poderá fazer o procedimento, sem necessidade de intermediários.

A cobrança por este tipo de serviço é vedada pela Justiça Federal.

Para uma explicação mais prática, assista o vídeo a seguir:

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