Certidão Negativa Criminal

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Em algum momento você pode ter se deparado com a necessidade de entregar uma certidão negativa criminal, seja para um processo seletivo ou alguma outra atividade.

Apesar de poder ser requisitada em várias ocasiões, muitas pessoas não conhecem essa certidão, nem sabem como fazer para emitir uma.

Assim como a Certidão Negativa do INSS e a Certidão Negativa do FGTS, a Certidão Negativa Criminal também é bastante solicitada.

Vamos mostrar hoje os detalhes deste documento, para que serve, quando pode ser solicitada e como você pode emiti-la.

Como emitir a Certidão Negativa Criminal?

Certidão Negativa Criminal, o que é?

A certidão negativa criminal é um documento, expedido por órgãos governamentais, para atestar que não existem pendências judiciais referente a pessoa da consulta.

Basicamente, o documento serve para provar a idoneidade da pessoa, demonstrando que ela não tem processos ou inquéritos policiais em aberto, sendo também conhecido como atestado de boa conduta.

A certidão negativa criminal pode ser solicitada em diversos procedimentos, por ser um documento que dá ao recebedor a tranquilidade sobre a conduta do emitente.

Quando a certidão negativa criminal pode ser solicitada?

Vários processos diferentes podem requerer a certidão negativa criminal:

  • Posse para concurso público, quando solicitada no edital;
  • Processos seletivos e contratações;
  • Alguns tipos de financiamentos;
  • Participação em licitações;
  • Processos de intercâmbio;
  • Nos procedimentos de aquisição, registro, renovação do registro, transferência e porte de arma de fogo.

Como emitir a certidão criminal negativa?

As certidões negativas de crimes devem ser emitidas pelos sites dos órgãos governamentais ou pelo fórum criminal do estado.

1.   Para obter a certidão da Justiça Federal:

  • Acesse o site: http://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa;
  • Escolha o tribunal da sua região, de acordo com o estado;
  • Escolha a opção “Certidão de distribuição”;
  • Preencha as informações e emita a certidão.
Emitir a Certidão Negativa Criminal
Site da Justiça Federal para emissão da Certidão Negativa Criminal

2.   Para obter a certidão da Justiça Eleitoral

É importante ressaltar que esta certidão é para crimes eleitorais, e não deve ser confundida com certidão de quitação eleitoral.

3.      Para obter a certidão da Justiça Militar da União

4.      Certidões estaduais

Devido a organização judicial do Brasil, cada estado possui uma forma diferente de emitir as certidões negativas.

Você pode conferir quais estados possuem sites para emissão de certidões pelo site da Polícia Federal.

Também é possível comparecer ao fórum criminal do seu estado e solicitar a certidão negativa diretamente.

A Certidão Negativa Criminal pode ser emitida em diversos sites oficiais

Qual o prazo de validade da certidão?

A certidão negativa criminal habitualmente tem a validade de 90 dias. É importante que o interessado confirme o prazo de validade na entrega, pois após o prazo dado pelo órgão, a certidão não tem mais validade.

As certidões também podem ter sua autenticidade confirmada nos mesmos sites onde foram emitidas.

Certidões emitidas nos fóruns normalmente possuem selos de autenticidade, dispensando confirmação posterior.

Ficha de antecedentes criminais e certidão negativa criminal são a mesma coisa?

A resposta é não. A ficha de antecedentes criminais, expedida pela Polícia, é um documento que mostra a existência de registros criminais de qualquer tipo contra o emissor. Este documento pode ser emitido no site da Polícia Federal.

No site da Polícia Federal é possível a emissão da Certidão Negativa Criminal

Já as certidões negativas criminais são documentos que demonstram informações referentes a inquéritos, termos circunstanciados e processos criminais, tanto em primeira quanto em segunda instancia, dependendo do órgão onde foi solicitado.

Assim, quando solicitarem a você este documento, tenha certeza de qual informação é desejada pelo solicitante.

Já fui processado, consigo emitir a certidão negativa?

A certidão negativa será emitida quando não houverem condenações nas instancias analisadas.

Logo, mesmo que a pessoa tenha passado por um processo, se ele foi arquivado ou se não houver sentença condenatória em julgado, será possível emitir a certidão.

Para quem já foi condenado, é possível pedir a reabilitação criminal após dois anos do cumprimento da pena.

Com a reabilitação criminal é possível voltar a condição de registros de antes do crime, ou seja, as restrições não irão constar nas fichas e certidões.

Agora que você conhece todos os detalhes da certidão negativa criminal, poderá emitir seus documentos para entregá-los aos solicitantes.

Lembre-se de ter certeza de qual é a esfera da certidão que você precisa apresentar. Além disso, programe-se, caso as certidões sejam estaduais, pois cada estado pode levar tempos diferentes para a emissão.

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