Certidão Negativa de Protestos: Como Emitir?

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Algumas vezes podemos nos deparar com a solicitação de uma certidão negativa de protestos no momento de comprar ou alugar um imóvel ou fazer algum outro compromisso financeiro.

Apesar de poder ser solicitada a qualquer momento, em várias diferentes situações, a certidão negativa de protestos é pouco conhecida.

Hoje vamos entender o que é, como emitir e para que serve esta certidão, e tirar todas as suas dúvidas sobre este documento.

Certidão Negativa de Protestos

O que é certidão negativa de protesto?

Além de incluir os dados dos devedores nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, algumas empresas registram que não receberam os valores devidos em cartórios.

A certidão negativa de protesto é um documento que comprova que a pessoa não possui nenhuma dívida em aberto que está em cobrança em cartórios.

Caso existam dívidas pendentes no momento da emissão da certidão, ela será positiva.

Como emitir uma certidão negativa de protesto?

Para emitir uma certidão negativa de protesto o interessado poderá comparecer a um cartório e efetuar a solicitação.

Também existem serviços de despachantes on-line que podem fazer este processo para o interessado, sem a necessidade de comparecimento ao cartório

O valor da certidão é diferente em cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor da certidão é, em média, de R$ 12,92.

O prazo de validade de uma certidão é de 30 dias em média. É importante verificar o prazo de validade, pois após o vencimento, a certidão não será mais aceita pelos solicitantes.

A consulta da certidão comum é de 5 anos. Caso seja necessário um período maior, o valor poderá aumentar.

Como saber previamente se meu nome está protestado?

Antes de solicitar a emissão da certidão, é interessante verificar se o seu nome está ou não protestado.

Normalmente o cartório onde o título foi protestado envia uma carta ao endereço do devedor, informado sobre o protesto da dívida.

Caso não tenha recebido nenhuma correspondência, o interessado pode verificar sua situação nos sites do SPC ou Serasa. A consulta pode ser feita com o número do CPF.

Nessa verificação você também conseguirá saber em qual cartório sua dívida foi protestada.

Como tirar meu nome do protesto?

Para que seu nome seja retirado do cadastro de protestos do cartório, primeiramente é necessário pagar a dívida.

O interessado deve procurar o credor da dívida e quitá-la, ou negociar e parcelar o valor. É importante solicitar um documento que comprove o pagamento.

Com o recibo de pagamento em mãos, a pessoa deve comparecer ao cartório e apresentar o documento. O cartório fará a baixa da dívida, e informará aos órgãos de proteção ao crédito.

Se o pagamento da dívida for feito em até 3 dias úteis após o protesto, o devedor terá que pagar apenas a dívida.

Caso o pagamento seja feito após os 3 dias, o responsável deverá pagar as chamadas “custas de cartório”, que são as taxas cobradas pelo cartório por ter intermediado as dívidas.

Cada cartório cobrará um valor diferente, então o interessado deve se informar diretamente no cartório.

Ter um título protestado é uma situação complicada

O que fazer se não conseguir entrar em contato com a empresa?

Muitas vezes as dívidas protestadas no cartório são antigas e as empresas já fecharam.

Neste caso, você deve fazer uma busca na internet e no site da junta comercial e verificar se ainda existe alguma forma de contato com os sócios da empresa para liquidar a dívida.

Caso seja impossível localizar os responsáveis pela empresa, o interessado deverá entrar com um ofício judicial, necessitando da ajuda de um advogado.

Neste processo, o valor da dívida será depositado em juízo, e com essa garantia, enquanto o processo tramita, o protesto será retirado.

Em quantos dias meu nome sairá do protesto?

Habitualmente, os dados do devedor são retirados das bases de dados de protesto em até 5 dias úteis.

Este também é o prazo para que o nome seja retirado dos serviços de proteção ao crédito.

Agora que você já sabe tudo sobre a certidão negativa de protestos, poderá solicitar sua documentação sem problemas.

Lembre-se, cartórios normalmente não fazem contato por telefone ou e-mails. Caso receba algum tipo de cobrança por esses meios, procure se informar diretamente no cartório emissor. Assim você evita fraudes.

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